domingo, 16 de dezembro de 2012

Da educação para a Copa do Mundo

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A absurda notícia que segue mostra o quanto a educação pública é prioritária no nosso país e o quanto o evento da Copa do Mundo, nos atuais termos, visa beneficiar grupos privados.

Cabe salientar que os lamentáveis cortes na educação, e em outras áreas sociais como a saúde, são rotineiros e são praticados em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal).



SUL21 – Política - 14/12/12 | 17:20

Prefeito de Belo Horizonte vai ao STF pedir cortes na educação em nome da Copa 2014


Da Redação

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF ) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação. Ele pretende desviar parte desses recursos para investimentos ligados à Copa do Mundo.

No projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura da capital mineira deverá aplicar em educação apenas os 25% exigidos pela Constituição Brasileira, diminuindo em cerca de R$ 500 milhões os investimentos em educação para o próximo ano.

O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator de um recurso especial da Prefeitura de Belo Horizonte, que tramita na corte, para tentar suspender a mesma lei.

A Prefeitura de Belo Horizonte já havia entrado com uma ação nesse sentido no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), no primeiro semestre deste ano, mas teve seu pedido negado.

Na ação no STF, a prefeitura alega que, ao aumentar o percentual de investimento em educação, a Lei Orgânica de Belo Horizonte, além de ferir a Constituição, coloca uma base de cálculo específica para definir o valor anual.

Ainda de acordo com a ação, com a manutenção do percentual de 30% investidos em educação, projetos relacionados à mobilidade urbana ficariam prejudicados.

Com informações do UOL Educação


Extraído de:

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