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Na última quinta-feira
(14/06) o deputado estadual Raul Pont (PT) deu a seguinte declaração
em audiência na Comissão Especial da Dívida Pública do Rio Grande
do Sul, realizada na Assembléia Legislativa:
"Se
o RS e os estados pagam o estado brasileiro e estado investe bem eu
não vejo problema em deixar os recursos com a União. Acredito que
hoje se investe muito melhor e mais do que em outros governos."
[1]
O acordo que estabeleceu
o percentual atual que é repassado pelo Estado à União é objeto
de contestação de longa data e o próprio partido de Pont sempre
questionou-o. Na própria audiência o Secretário da Fazenda do
Governo Britto (gestão que negociou o acordo vigente com o Governo
FHC), Cézar Busatto, reconheceu a lesividade do mesmo, embora tenha
tentado relativizar a conjuntura.
Mas pior do que a nova
posição de Pont foi a sua justificativa. Somente neste ano o Estado
brasileiro repassará quase a metade do orçamento para os
especuladores em uma dívida nunca auditada e que quanto mais se paga
mais cresce! E ele chama isso de "investir muito melhor" os
recursos! Isso sem falar no corte recorde e histórico de mais de 55
bilhões, que atingiu em cheio áreas sociais como a saúde e a
educação, feito pelo governo que "investe muito melhor"!
Auditar as dívidas!
O aprofundamento da
direitização e do arrivismo de Raul Pont - que no último período
foi visto defendendo privilégios de CCs [2], ataques aos professores
[3] e servidores [4] e o entreguismo às multinacionais [5] - não
oculta o oportunismo dos que agora erigem a bandeira da renegociação
da dívida do Estado com a União.
Com o governador Tarso
Genro a frente, uma gama de direitistas, como o próprio Cézar
Busatto, passaram a agitar frenéticamente essa bandeira e até
chegam a lançar algumas palavras de ordem contra o sistema
financeiro. Mas a coragem desses valentões se revela quando ouvem a
palavra "auditoria!"
Qualquer indivíduo que
quanto mais pagasse uma dívida mais ela aumentasse iria protestar.
Pois os governos dos nossos valentões de araque tiram do próprio
povo que dizem representar para pagar uma conta que o povo não
conhece. E ainda apontam como solução a renegociação do
"desconhecido", uma medida que não interrompe a sangria
dos cofres públicos que beneficia os especuladores. É realmente
admirável a coragem dos nossos valentões!
Em 1931 uma auditoria da
dívida externa brasileira constatou que 60% dela era fraudulenta.
Recentemente uma auditoria da dívida externa do Equador mostrou um
quadro similar. [6] Segundo o Auditoria Cidadã, o Brasil teria
condições de cancelar até 65% de sua dívida interna, que é bem
superior à externa. [7]
Contrariando as
experiências acima os nossos "caçadores de vampiros do sistema
financeiro" apontam como panacéia a renegociação. Por que
será?
Há basicamente dois
motivos. O primeiro, e mais visível, tem a ver com a real coragem
dos nossos valentões em enfrentar o sistema financeiro. O segundo
tem a ver com a disposição do Governo Dilma em ampliar as benesses
ao grande capital e isso passa por uma pseudo-alteração das dívidas
dos Estados:
"O
governo já comunicou aos seus líderes no Congresso que deseja mudar
dois artigos da lei complementar 101, mais conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira alteração é do artigo 14
da LRF e torna mais flexíveis as exigências para que o governo
possa conceder incentivo tributário, do qual decorra renúncia de
receita. A outra autoriza a mudança das condições financeiras dos
contratos das dívidas dos Estados renegociadas pela União com base
na lei 9.496, de 1997." (Valor Econômico, 12/04/12) [8]
O objetivo da
renegociação é liberar recursos para ampliar as benesses,
principalmente renúncias fiscais, ao grande capital. Estima-se que o
Rio Grande do Sul já deixe de arrecadar aproximadamente 11 bilhões
por ano graças a esse tipo de política. E como em um sociedade de
classes não é possível aliviar em um lado sem apertar em outro já
está previsto que alguém pagará a conta:
"Outra
condição que seria incluída na LRF pelo projeto prevê que a
renúncia de receita poderá ser compensada pelo contingenciamento de
verbas orçamentárias. Neste caso, o benefício concedido só
entraria em vigor quando o governo implementasse o corte das verbas
do Orçamento." [idem]
Os impactos da ampliação
das benesses ao capital, como os concedidos pelo Programa Brasil
Maior, são reconhecidos pelo próprio governo que "investe
muito melhor" os recursos:
"Por
conta da medida, a renúncia de receita da Previdência foi estimada,
pelo Ministério da Fazenda, em R$ 7,2 bilhões por ano. Na exposição
de motivos que acompanhou a medida provisória 563, o governo não
explicou como essa perda será compensada. Diz apenas que a renúncia
fiscal líquida (ou seja, já considerando as receitas do Tesouro com
novas medidas tributárias) será de R$ 1,79 bilhão este ano, R$ 5,2
bilhões em 2013 e R$ 5,5 bilhões em 2014." [idem]
Fica claro que a "união"
entre vários governadores em torno da renegociação da dívida é
um teatro que não assusta nem os especuladores e nem o governo
central. Trata-se de uma jogada ensaiada cujo pano de fundo é a
crise financeira mundial. Já em 2011 o Governo Dilma havia
autorizado a ampliação do limite do endividamento de sete Estados e
a justificativa do próprio Ministro da Fazenda, Guido Mantega, era
fazer frente "ao cenário da crise econômica internacional."
[9]
Diferentemente do que diz
nos fóruns internacionais, as medidas "anticrise" do
Governo Dilma vão no mesmo sentido dos governos estrangeiros:
ampliação de benesses ao capital, ataques aos direitos da classe
trabalhadora e sucateamento dos serviços públicos essenciais.
O exemplo mais marcante
da real face dessa política é a desoneração da folha de
pagamentos. Calcado em um argumento que abertamente mostra o
interesse de classe envolvido, qual seja, o de tornar as empresas
mais competitivas, acerta em cheio a Previdência! Se hoje o seu
déficit é um conto de fadas que só é encarado com seriedade por
alguns devido a massiva propaganda mentirosa da mídia e do governo,
em um futuro próximo ele pode se tornar realidade. Estaria aberto o
caminho para novas contra-reformas e privatizações. Os
trabalhadores seriam apontados como os responsáveis pelo
desequilíbrio, perderiam mais direitos e o capital ganharia mais uma
vez!
_____________________________________
[1] Políticos, sindicatos e
governantes concordam: dívida pública é insustentável
(14/06/2012):
http://sul21.com.br/jornal/2012/06/politicos-sindicalistas-e-governantes-concordam-divida-publica-e-insustentavel/
[2] Novo Governo, velhas medidas!
(11/01/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/01/novo-governo-velhas-medidas.html
[3] Política Industrial de Tarso: um
entreguismo sem precedentes (03/04/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/04/politica-industrial-de-tarso-um.html
[4] O Pacotarso, o RS e a Grécia
(30/06/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/06/o-pacotarso-o-rs-e-grecia.html
[5] Em benefício do capital Tarso
aumentará endividamento público (07/04/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/04/em-beneficio-do-capital-tarso-aumentara.html
[6] Correa defende Equador livre da
"dívida externa ilegítima" (11/06/2009)
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1191872-5602,00-CORREA+DEFENDE+EQUADOR+LIVRE+DA+DIVIDA+EXTERNA+ILEGITIMA.html
[7] EQUADOR: Auditoria garante
resultados positivos ao país
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/artigos/artigo.2010-03-26.5542250391
[8] UNIÃO QUER ABRANDAR LEI QUE
DISCIPLINA RENÚNCIAS FISCAIS (12/04/2012):
https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/4/12/uniao-quer-abrandar-lei-que-disciplina-renuncias-fiscais
[9] Ampliado limite da dívida em sete
Estados (11/11/2011):
http://www.comerciodojahu.com.br/noticia.asp?id=1238383&titulo=Ampliado+limite+da+d%C3%ADvida+em+sete+Estados
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