quarta-feira, 5 de julho de 2017

Um acordão para “salvar todo mundo” menos os direitos do povo!

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“(...) O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. (...)”
- Sérgio Machado com Romero Jucá [1]

“(...) o Michel assumiria e garantiria ela [Dilma] e o Lula, fazia um grande acordo.”
- Sérgio Machado com Renan Calheiros [2]

“(...) Porque a saída que tem, presidente [Sarney], é essa que o senhor falou é isso, só tem essa, parlamentarismo. Assegurando a ela [Dilma] e o Lula que não vão ser... Ninguém vai fazer caça a nada. Fazer um grande acordo com o Supremo, etc, e fazer, a bala de Caxias, para o país não explodir. E todo mundo fazer acordo porque está todo mundo se fodendo, não sobra ninguém. (…)
- Sérgio Machado com José Sarney [3]



No dia 9 de junho, por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abolveram a chapa Dilma-Temer garantindo assim os direitos políticos da primeira e o cargo do segundo [4]. Para isso os ministros escolhidos a dedo pelos políticos implicados rejeitaram uma série de provas que incriminavam a referida chapa [5]. Assim, o órgão máximo da justiça eleitoral do país, que veicula propagandas incentivando o “voto consciente” e a “fiscalização dos políticos pelos eleitores”, se lançava na lama do descrédito das demais instituições do regime arrastando para ela o próprio Judiciário.

Mais surpreendente do que a atuação do TSE foi a ausência de protestos nos dias do julgamento. O país que nos últimos anos assistiu atos contra e a favor do impeachment, greve geral, entre tantas outras lutas sociais, simplesmente emudeceu. A segurança reforçada no TSE foi aos poucos sendo reduzida pois mostrou-se desnecessária. Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes UNE), etc, não chamaram um único ato sequer! Se limitaram a postagens em redes sociais.

Os movimentos da direita (MBL e Vem Pra Rua) que chegaram a ensaiar a marcação de atos contra Michel Temer após a divulgação dos áudios do empresário Joesley Batista, no mês de maio, recuaram rapidamente. Na ocasião, o Vem Pra Rua alegou motivos de segurança para transferir o ato para um dia até hoje não marcado enquanto que o MBL simplesmente abandonou o pedido de renúncia: “Há motivo de sobra para investigar Temer nos áudios, mas eles são inconclusivos”, justiticou Kim Kataguiri. “Vamos suspender a posição pró-renúncia até que surjam novas informações”, concluiu o coordenador do MBL [6].

Pedir para o presidente renunciar já era uma postura recuada para quem já havia bradado com toda a energia “Fora” para outra pessoa que ocupou o mesmo cargo, mas rompia um pouco com a blindagem descarada que vinha sendo praticada até então. Possivelmente a rapaziada da direita, vendo o furo no barco, achou que ele fosse naufragar e tentou se antecipar para aparentar coerência, no que deve ter sido enquadrada por algum figurão de um dos partidos da Lava Jato que lhes fornece apoio, aparato e nos quais alguns de seus membros estão filiados. Ídolo do MBL, o Prefeito de São Paulo, João Dória, não vacilou em defender o governo Temer e a permanência do PSDB nele [7].

Por outro lado, movimentos sociais como a CUT, a CTB e a UNE dirigidos por PT e PCdoB e que têm organizado atos pelo “Fora Temer” e pelas recuadas “Diretas Já” em vez de utilizarem o julgamento para fortalecer essas duas pautas, simplesmente pausaram os protestos. Assim, se a rapaziada da direita dava cobertura para Michel Temer os movimentos sociais petistas e satélites garantiam Dilma Rousseff. E ambos davam tranquilidade para o TSE absolver a chapa presidencial de 2014.

Com a colaboração de forças políticas que se apresentam como distintas e que tentam polarizar a política brasileira o acordão para “salvar todo mundo”, proposto por Sérgio Machado (PMDB), ganhava a sua primeira batalha. E depois dela parece ter deslanchado.

Menos de duas semanas após o julgamento do TSE o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou três processos de Lula e um de Eduardo Cunha da alçada do juiz Sérgio Moro [8]. No mesmo dia, o deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, criticou os que defendiam a prisão do senador do PSDB, Aécio Neves: “Vi vários do PT torcendo pela prisão dele, Isso é um equívoco. Não podemos torcer por um ataque sem nenhum princípio às pessoas.” [9]

Para Zarattini o tucano seria vítima:

Ele é um senador. Sendo assim, só poderia ser preso se fosse em flagrante ou se estivesse cometendo um crime continuado. Aquela acusação de que Aécio estaria obstruindo a justiça por estar em uma reunião fazendo política não faz sentido. Pelo amor de Deus... Fazer política não é crime continuado”. [ibidem]

A postura do PT diante do escândalo envolvendo Aécio Neves é um fato que evidencia a existência do acordão. O partido se negou a assinar o pedido de cassação [10] do senador protocolado pelo PSOL e pela Rede [11]. Não demorou muito para que o Presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB), arquivasse o pedido de cassação com direito a vitimização: “O pedido não me convenceu. Não foi suficiente para abrir inquérito contra o senador Aécio. O que fizeram com ele (Aécio) foi uma grande injustiça.” [12]

Uma semana depois, no dia que deveria ter sido de greve geral (o que comentaremos mais adiante), o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, devolveu o mandato de Aécio Neves, com direito a rasgados elogios: “É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável (...)” [13]
Sempre acreditei na Justiça do meu país”, agradeceu o tucano [14]. E como não acreditar? Se tudo desse “errado” ainda teria o Ministro do STF, Gilmar Mendes (o mesmo que desempatou em favor de Dilma e Temer no TSE), para salvar Aécio [15].

Ainda tivemos a reversão do caso do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão e que terminou sendo absolvido por dois desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4) [16]; a soltura do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, homem de confiança de Temer flagrado com uma mala com R$ 500 mil que seria propina paga pela JBS, pelo Ministro do STF, Edson Fachin [17] e os pedidos de “provas” contra Temer feitos pelo ex-presidente Lula, em uma defesa velada do presidente pelo petista: “Se o procurador-geral da República tem uma denúncia contra o presidente da República, ele primeiro precisa provar. Tem que ter provas materiais.” [18]

Todo este acordão institucional precisa de calmaria social para tentar lograr êxito. Vimos o quanto o silêncio da rapaziada da direita e dos movimentos sociais petistas e satélites contribuíram para o desfecho do julgamento do TSE. Mas nem só de julgamentos vive a conjuntura. As classes dominantes em crise exigem ajustes fiscais e cortes nos direitos do povo. E diante disso é impossível um silêncio absoluto. É aqui que as centrais sindicais, com políticos corruptos e investigados, buscam cumprir com a sua parte no referido acordão.

CUT, CTB, Força Sindical, entre outras, não podem simplesmente dizer para as suas bases de trabalhadores que diante das contra-reformas do governo Temer não vão fazer nada. A greve geral - tida como praticamente impossível - que parou o país no dia 28 de abril ocorreu em função da pressão desde baixo. A radicalidade do dia 24 de maio em Brasília mostrou que a capacidade e a disposição de luta ultrapassava o controle dessas direções sindicais.

Para cumprir com a sua parte no acordão as centrais tinham então que tentar apaziguar os ânimos da classe trabalhadora. Mas isso tinha que se dar de forma oculta, dissimulada, fingindo luta e combatividade. Foi isso o que fizeram com a greve geral do dia 30 de junho.

A mudança do caráter do dia 30 começou com os atos pelas “Diretas Já”, cujas direções do PT e do PCdoB foram aos poucos inflando essa pauta e abafando a pauta das contra-reformas até quase torná-la invisível. No dia 5 de junho foi criada a “Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já” que reúne partidos como PT, PCdoB, PDT, PSB, assim como correntes do PSOL e dezenas de movimentos sociais. Na sua nota de criação a referida Frente joga as soluções dos problemas do país para a via das instituições que estão costurando o acordão:

O Brasil atravessa uma grave crise política, econômica, social e institucional. Michel Temer não reúne as condições nem a legitimidade para seguir na presidência da República. A saída desta crise depende fundamentalmente da participação do povo nas ruas e nas urnas. Só a eleição direta, portanto a soberania popular, é capaz de restabelecer legitimidade ao sistema político.

A manutenção de Temer ou sua substituição sem o voto popular significa a continuidade da crise e dos ataques aos direitos, hoje materializados na tentativa de acabar com a aposentadoria, os direitos trabalhistas e as políticas públicas, além de outras medidas que atentam contra a soberania nacional.” [19]

A Força Sindical, dirigida pelo deputado do Partido Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força), figura implicada em escândalos de corrupção que inclui o recebimento de propina para enterrar greves da sua própria categoria [20], estava mais preocupada com o imposto sindical [21] e, como o referido deputado é base de Michel Temer, o melindre com o “Fora Temer” serviu de desculpa para acusar a greve de “política” e assim declinar dela [22].

Com a pauta das contra-reformas abafadas pelas “Diretas Já” e sem empenho das principais centrais os atos nacionais do dia 20 de junho foram esvaziados e o dia que seria um “esquenta” para a greve geral se tornou um “esfria”. Três dias depois as centrais finalmente se reuniram para suprimir da chamada e da nota do evento as palavras “greve geral” e transformá-la em um amplo “dia de paralisações e mobilizações” [23].

Assim, há uma semana da greve geral anteriormente marcada pelas próprias centrais, a maioria dos brasileiros não sabia da greve geral e tampouco sobre paralisações e protestos, que só eram do conhecimento de algumas categorias mais engajadas. Na assembleia dos metroviários de São Paulo, que aconteceu no dia 29, CUT e CTB já não mais disfarçavam e votaram contra a participação dessa importante categoria na outrora greve geral.

E assim a greve geral do dia 30 foi sabotada pelas centrais, ainda que em algumas cidades importantes categorias tenham mantido a bravura e realizado grandes paralisações. O acordão para “salvar todo mundo” ganhava uma de suas mais fundamentais batalhas mas como no “todo mundo” não estão contemplados os direitos do povo o Senado Federal se sentiu confiante para levar adiante a contra-reforma trabalhista de Temer aprovando urgência para a sua apreciação [24].

O acordão em curso dificilmente encerrará a conjuntura e obterá a calmaria desejada por Sérgio Machado. A ação dos corruptos para se proteger está aos olhos de todos e aprofunda a crise de credibilidade do regime desmoralizando ainda mais as suas instituições. Além do mais, a crise política está longe de se encerrar com novos escândalos surgindo como o do “Rei do ônibus” no Rio de Janeiro, assim como as denúncias do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer. Isso sem falar naquilo que é o central da conjuntura: a crise econômica segue e as medidas de ajustes fiscais com suas contra-reformas impossibilita a supressão das lutas sociais, que podem irromper com força a qualquer momento mesmo com as tentativas de sabotagens das direções traidoras – e é aqui de devemos seguir apostando.



*Obs: quando este texto estava sendo concluído foi divulgado na grande mídia que Lula seria testemunha de defesa de Eduardo Cunha (ex-deputado federal que se encontra preso e que autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma).

Lula e Odebrecht depõem como testemunhas de defesa de Cunha. 05/07/2017.


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[1] Jucá: entenda a primeira crise do governo Temer. 23/05/2016.

[2] Em conversa gravada, Renan defende mudar lei da delação premiada; ouça. 25/05/2016.

[3] Leia a transcrição dos áudios de Sarney e do ex-presidente da Transpetro. 25/05/2016.

[4] Gilmar Mendes decide e TSE absolve chapa Dilma-Temer. 09/06/2017.
[5] Por que o TSE excluiu as provas da Odebrecht e depoimentos de delatores? 10/06/2017.

[6] MBL recua em pedido de renúncia e Vem Pra Rua adia ato contra Temer. 19/05/2017.
[7] Doria defende permanência do PSDB no governo Temer. 27/06/2017.

[8] Fachin tira de Moro investigações contra Lula ligadas à Odebrecht. 20/06/2017.

[9] 'Torcer pela prisão de Aécio é equívoco', diz líder do PT na Câmara. 20/06/2017.

[10] Lobo não come lobo: bancada do PT no Senado vira aliada central de Aécio Neves. 02/06/2017.

[11] Rede e PSOL apresentam pedido de cassação de Aécio Neves. 18/05/2017.

[12] Presidente do Conselho de Ética do Senado arquiva processo contra Aécio. 23/06/2017.

[13] Aécio tem ‘fortes elos com o Brasil’ e ‘carreira política elogiável’, diz Marco Aurélio. 30/06/2017.

[14] Senador Aécio Neves retoma o mandato por decisão do STF. 30/06/2017.

[15] STF: Gilmar Mendes é sorteado relator de inquérito contra Aécio Neves. 24/06/2017.

[16] Tribunal reverte decisão de Moro e absolve Vaccari na Lava Jato. 27/06/2017.

[17] Ministro Edson Fachin manda soltar ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. 30/06/2017.

[18] Lula exige pedido de desculpas e diz que acusação contra Temer precisa de “provas”. 30/06/2017.

[19] MOVIMENTOS CRIAM FRENTE AMPLA PELAS DIRETAS JÁ. 05/06/2017.

[20] Paulinho da Força negociou fim de greve por propina, dizem delatores. 14/04/2017.

[21] NOTA da Força Sindical sobre Contribuição Sindical. 27/04/2017.

[22] Após apelos do governo, Força Sindical e UGT desistem de greve geral. 22/06/2017.

[23] Dia 30/6, vamos parar o Brasil contra as reformas. 23/06/2017.

[24] Urgência para votação da reforma trabalhista é aprovada no Senado. 04/07/2017.


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domingo, 2 de julho de 2017

O que está por trás da politica de “Diretas já”?

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Rosi Messias (CST-PSOL) - Secretária Geral do PSOL-RJ
JUN 28, 2017


Desde o mês de março têm ocorrido importantes calendários unitários de lutas e greves, que culminaram com a greve geral do dia 28 de abril e a Marcha dos 100 mil à Brasília no dia 24 de maio. No entanto essa unidade, muito progressiva, foi rompida com o lançamento da Frente Ampla em Defesa das Diretas, no mesmo dia em que foi convocada a data da segunda greve geral. A Frente é impulsionada pelo PT, PCdoB, PDT e PSB (este último era da base de sustentação do governo Temer) e REDE (partido financiado pelo Banco Itaú). Integram-na também diversos movimentos sociais que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, importantes correntes do PSOL, o MTST e organizações como o MAIS. Essa Frente se sustenta principalmente na construção de atos shows com Caetano Veloso, Milton Nascimento, entre outros artistas. realizados aos domingos, que reúnem milhares de pessoas, em especial na hora em que os famosos artistas se apresentam.

Diretas já” é a politica do PT para impedir uma saída classista

Avaliamos que a campanha das Diretas é uma política consciente do PT e de setores da burguesia para atrair a esquerda e impedir que surja um polo alternativo contra o PT, PSDB e PMDB. Esta política serve para dividir o movimento de massas, busca diluir a classe trabalhadora como classe social e impedir o desenvolvimento do ascenso pela via da ação direta do movimento de massas. E ainda busca uma cortina de fumaça para que Lula e o PT continuem buscando um “acordão” para salvar o regime politico em crise. Esse podre regime do sistema financeiro e das empreiteiras, onde a corrupção e a aplicação dos ajustes neoliberais têm sido a marca desde Sarney, Collor, Itamar, passando por FHC, até a frente popular de Lula e Dilma, reforçado agora com Temer.

O movimento pelas Diretas busca blindar Lula pela esquerda, para que o mesmo volte em 2018 como “salvador da pátria”, depois de seu partido, o PT, ter governado o país durante 13 anos para o grande capital. Isso explica porque as Frentes não convocaram nenhum ato pelo Fora Temer no dia do julgamento do TSE, bem como as tentativas das centrais sindicais de desmontar a greve geral. Desta forma, setores da própria burguesia podem utilizar a pauta das Diretas para tentar descomprimir o movimento de massas, canalizando a insatisfação popular para o voto. Um exemplo disso é a Folha de São Paulo que em seu editorial voltou a defender as Diretas, bem como a CCJ do Senado junto a partidos e dirigentes burgueses como REDE, PDT e PSB, Roberto Requião, Ronaldo Caiado e FHC. Pelo mesmo motivo, a juventude tucana na UNE se somou à campanha do PT e do PCdoB pelas Diretas!

Não estamos na mesma conjuntura de 1984

Somos terminantemente contrários a uma eleição indireta porque é inadmissível que o Congresso Nacional – um covil de bandidos – eleja o novo presidente da República. Nesse ponto temos um importante acordo. Porém, avaliamos ser um erro ter como política mobilizar pela consigna das eleições diretas. Em nossa visão, há um erro de análise e caracterização das correntes de esquerda ao comparar a conjuntura de 2017 com a queda da ditadura militar no Brasil.

No final dos anos 70 e início dos anos 80, o país viveu um forte ascenso oxigenado pela crise econômica e sob um governo militar desde 1964. Esse regime atuava com métodos altamente repressivos contra a classe trabalhadora, instalou o AI5, dissolveu o Congresso Nacional, colocou partidos na ilegalidade e suprimiu diversas liberdades civis. Frente a esse regime repressor, estavam colocadas para o movimento de massas tarefas democráticas para mudar o regime e obter direitos civis como votar para presidente.

A conjuntura de 2017 é completamente diferente: também há um ascenso das lutas acompanhado por um processo de ruptura com o PT; o impeachment da Dilma não significou nenhuma mudança do regime político, ou seja, não saímos de um regime democrático burguês para um regime totalitário, como em 1964. Com o impeachment da Dilma tivemos uma mudança de governo e não do regime, ainda que o governo Temer tente aprofundar o ajuste fiscal iniciado pelo próprio PT.

Importante debate com companheiras e companheiros do MAIS

Vimos com muita preocupação que correntes que reivindicam a tradição morenista estão entre as mais entusiastas da política de “Diretas já”. Neste sentido gostaríamos de abrir um debate com companheiras e companheiros do MAIS. Em nossa opinião esta organização parte de uma caracterização equivocada, de que o governo Dilma sofreu um golpe, que há uma “onda conservadora” em avanço, e que as lutas não têm sido suficientes para gestar alternativas independentes.

Dessa forma, buscam o caminho de fazer frentes com setores burgueses, para derrotar um inimigo pior e comum – que seria uma direita fascistoide – e para isso se utilizam de um eixo democrático. Assim, os companheiros se limitam a propor políticas “possíveis”, devido a uma suposta situação desfavorável “correlação de forças”. Insistem na tese de que as “Diretas não se contrapõem à greve geral”, mas abstraem de que no manifesto de lançamento da Frente não há uma palavra em defesa da greve geral. Somente no cronograma, entre dezenas de tarefas aparece perdida a greve geral de 30/06.

Nenhuma eleição burguesa vai barrar as reformas neoliberais, pois é estratégico para a burguesia recuperar sua taxa de lucro. Em uma eleição sob as atuais regras eleitorais algum candidato da ordem vai vencer, depois de enganar o povo, para em seguida voltar a aplicar as reformas neoliberais, seja PMDB, PSDB ou, REDE, PDT, PSB ou PT/PCdoB. E isso explica o completo ceticismo da população com as eleições burguesas, representado em índices altos de abstenção, votos brancos, nulos e votos-castigo.

O maior perigo que sofremos hoje não são as politicas “ultraesquerdistas”, mas as politicas oportunistas do PT, de Lula e das maiores centrais sindicais burocráticas, como a CUT e CTB, que estão desesperados por costurar um acordão para salvar o governo Temer (PMDB/PSDB) e por isso procuram desmontar a greve geral. É um erro colocar em pé de igualdade o ultraesquerdismo e o oportunismo, diluindo completamente a responsabilidade e a política nefasta das direções burocráticas.

A Frente pelas Diretas é uma reinvenção da Frente Popular!

A Frente Popular busca se reciclar e para isso inventa teses, “novas” teorias e atua sobre as correntes de esquerda para impedir que surjam novas direções combativas. Não basta defender a Frente de Esquerda Socialista como item de propaganda e ser parte ativa da Frente Povo Sem Medo e da Frente pelas Diretas. Essa Frente nada mais é que a reinvenção da Frente Popular, para que Lula volte a governar esse país, respaldado pelas organizações de esquerda. Exemplo disso é a reunião realizada em 18/06. de forma secreta, por Tarso Genro (PT), Lindbergh Farias (PT), Guilherme Boulos (MTST), Ivan Valente (PSOL) e Marcelo Freixo (PSOL) para discutir uma estratégia comum para a esquerda.

Em nossa tradição, é importante recordar que os partidos revolucionários só fazem Frentes com direções operarias burocráticas ou socialdemocratas. O Problema é que os companheiros do MAIS são parte de uma frente com partidos burgueses, elevando a unidade quase a um princípio quando fica claro que a burocracia e as direções burguesas e reformistas a utilizam como uma armadilha mortal para levar a luta operária para o campo da conciliação de classes. Essa frente é programática e em seu manifesto reza: “somente a eleição direta, portanto a soberania popular é capaz de restabelecer a legitimidade do sistema político”. De maneira alguma defendemos que as eleição burguesas são uma expressão da soberania popular, pois se trata de uma armadilha para legitimar o regime democrático burguês, que está em estado de decomposição.

Para os revolucionários, ao contrário dos reformistas – que se utilizam da necessidade de unidade dos trabalhadores para diluir as fronteiras de classe e salvar o regime – a unidade de ação e as frentes sempre exigem delimitação de classe (trabalhadores x burguesia). Portanto, a tática de unidade de ação ou de frentes é desde o início e em todo momento de unidade e de confronto, de ruptura.

A esquerda tem que abandonar a Frente com setores burgueses e construir de fato uma Frente de Esquerda!

É verdade que o impeachment interrompeu relativamente o ciclo de experiência com a velha direção lulista e petista e que conjunturalmente essas direções se fortalecem. Mas não podemos ser impressionistas. O PT é o partido que traiu a nossa classe e que vem perdendo votos e apoio entre os trabalhadores/as e foi um dos partidos mais repudiados na jornada de junho de 2013. E mesmo que Lula volte à presidência da República, diante de uma falta de alternativa eleitoral da esquerda, não voltará a ser direção política da classe e nem mesmo, pela crise econômica, terá condições de repartir “migalhas” para o povo, como fez em 2003.

Por fim, há ainda outro problema com a pauta das “Diretas já”, pois ela não ajuda a fortalecer e unificar a luta. Exemplo disso foi a plenária esvaziada das Diretas que ocorreu no Rio de Janeiro. A Frente pelas Diretas veio para dividir a luta unitária contra as Reformas e pelo Fora Temer, que é o que vem unificando o conjunto da classe trabalhadora, setores populares e a juventude massivamente. O eixo para derrotar Temer e as Reformas neoliberais em curso é manter essa unidade nas ruas.

Por isso é fundamental que os companheiros/as da esquerda, como as correntes do PSOL, o MTST e o MAIS abandonem a Frente Ampla com setores burgueses e junto com PSTU, PCB, CSP-CONLUTAS construam uma alternativa classista, sem os Lulistas, que lutem pela manutenção da greve geral, construindo um programa econômico alternativo, para sair da crise, na perspectiva de um governo da esquerda, dos trabalhadores e do povo.


Extraído de:


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quinta-feira, 15 de junho de 2017

Rússia 1917 | A reviravolta decisiva: As “Teses de Abril” de Lenin

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03/05/2017
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Publicado no Jornal Combate Socialista n° 81

Por Diego Vitello, da Coordenação da CST-PSOL


O ano de 1917 é, sem sombra de dúvidas, de uma intensidade política gigantesca na Rússia. Revolução democrático-burguesa em fevereiro, Revolução Socialista em outubro. Porém, entre uma e outra, há acontecimentos fundamentais que vão determinar o curso desse processo revolucionário que, neste ano, celebramos seu centenário. Um deles, com certeza, é a chegada de Lenin na Rússia em abril e o impacto da reviravolta política que ele propunha, que ficou eternizada nas “Teses de Abril”.


Após a queda do Czar houve a formação de um Governo Provisório, montado pela burguesia com o “apoio crítico” e participação dos partidos que tinham maior peso político nos sovietes de deputados operários e camponeses (Mencheviques e Socialistas-Revolucionários). A discussão sobre o caráter desse governo e a política frente a ele será motivo de uma intensa luta política que ocorrerá dentro do Partido Bolchevique após a chegada de Lenin no país.


A hesitação inicial do Partido Bolchevique


É importante aclarar a situação do partido bolchevique. Antes da Revolução de Fevereiro, o partido bolchevique vivia em duras condições de clandestinidade. Sendo assim, boa parte de sua direção vivia no exterior, inclusive Lenin. Mesmo com essas dificuldades, mantinha um partido enraizado nas grandes fábricas de Petrogrado e Moscou, os dois grandes centros industriais da Rússia no início do século XX.


Logo após a derrubada do Czar, podemos dizer que a direção do partido, que estava dirigindo sua atuação na Rússia, vacilou e capitulou ao Governo Provisório da burguesia. Os principais dirigentes que estavam em solo russo, operando esse brutal equívoco, eram Kamenev e Stalin. A estratégia de derrubar o governo burguês esteve ausente da política do partido nos dois primeiros meses de governo, até a chegada de Lenin.


Acreditamos que esse relatório escrito por Stalin, ainda em abril, resume bem a posição vacilante do partido:


“O poder é partilhado ente dois órgãos, mas todo o poder ninguém possui. Fricções e uma luta entre eles existem e devem continuar. Os papeis são partilhados. O Soviete tomou a iniciativa das transformações revolucionárias: o Soviete é o líder revolucionário do povo rebelado, órgão controlando o governo provisório. Mas o governo provisório tomou de fato o papel de consolidar as conquistas do povo revolucionário. O Soviete mobiliza as forças, exerce um controle. O governo provisório, resistente, atrapalhado, pretende consolidar as conquistas que o povo efetivamente fez.” (TROTSKY, Leon. A História da Revolução Russa).


Ou seja, a orientação de preparar a derrubada do governo provisório não tinha nada a ver com a política da maioria da direção bolchevique. Pelo contrário, era uma política de apoio crítico ao novo governo, que, segundo o relatório, “consolida conquistas do povo revolucionário.”


Lenin começa o trabalho de disputa política com cartas enviadas à direção do partido, que escreve da Suíça, onde vivia exilado. Numa delas, datada de março, já colocava: “Nossa táctica: desafio completo, nenhum apoio ao novo governo: desconfiemos de Kerensky: armamento do proletariado”. (LENIN, Vladimir. Cartas de Longe).


Trotsky relata, nos tomos de sua magistral obra “A História da Revolução Russa”, que surgiam, na base operária do partido, importantes críticas à conduta da direção de apoio crítico ao governo. No famoso bairro de Vyborg, onde existiam imensas fábricas e os bolcheviques tinham um bastião político há muitos anos, os operários votam, numa reunião aberta do partido, em não confiar nas promessas do governo provisório.


Havia, na verdade, na cúpula do partido bolchevique, um velho esquema que era preciso ultrapassar. Kamenev e Stalin, os principais dirigentes do partido na Rússia, professavam ainda de uma tese semi-etapista da revolução. Em resumo, que era preciso alguns anos de desenvolvimento burguês para que as condições políticas amadurecessem para a tomada do poder pelo proletariado. Ou seja, que a Rússia não estava amadurecida para começar a construção do socialismo. Semelhante concepção, professavam os mencheviques. Kamenev, em discussão com Lenin, chega a colocar:

Lenin está errado quando diz que a revolução democrática-burguesa está terminada… Sobrevivência clássica do feudalismo – a propriedade latifundiária dos nobres – ainda não está liquidada… O Estado não se transformou em sociedade democrática… É muito cedo para dizer que a democracia burguesa esgotou todas as suas possibilidades.” (TROSKY, Leon. A História da Revolução Russa).


 “É preciso explicar pacientemente…”


Após uma audaciosa e arriscada viagem, passando pela Alemanha, Lenin desembarca na Rússia em 03 de abril. Sua chegada tem importante impacto político e o partido bolchevique se agita em debates.


Lenin, para explicar suas posições, escreve as “Teses de Abril”, texto curto e de fácil compreensão, visto que ele objetivava que tivesse o maior alcance possível.


A cúpula do partido crê que o afastamento de Lenin da Rússia é que estava gerando essa posição e, a partir do conhecimento maior da realidade, ele entraria de acordo com a política do partido. Na verdade foi o contrário. Quanto mais Lenin tomava conhecimento da situação russa naquele abril de 1917, mais dura era sua batalha para modificar a linha do seu partido.


Em resumo, as teses de Lenin colocam: A guerra é uma guerra imperialista, onde o proletariado de cada país deve aproveitar a situação para derrotar a sua própria burguesia e não apoiá-la de forma alguma. Reafirma que o momento pós-fevereiro deve ser de uma transição, a mais rápida possível, para que o poder passe para as mãos do proletariado. Chama as massas a não confiar no Governo Provisório de maneira nenhuma. Diz que pelo seu caráter de governo burguês, imperialista, não quer de forma alguma sair da guerra. O Governo Provisório, por sua vez, dá declarações permanentemente dúbias, coloca, perante as massas, que sua intenção é sair da guerra, porém o seu compromisso real era com a burguesia, que não tinha interesse em sair da guerra.


As massas ainda apoiavam e tinham esperanças no governo provisório que assume as rédeas do país após a queda do Czar. Lenin diz que é preciso manter-se intransigente na oposição ao governo, “explicando pacientemente” à classe operária o verdadeiro caráter do novo governo.


Ele explica: “A república que saiu da insurreição de Fevereiro não é a nossa república, e a guerra que trava não é a nossa guerra. A tarefa para os bolcheviques é de derrubar o governo imperialista. Mas este mantém-se graças ao apoio dos socialistas-revolucionários e dos mencheviques, os quais se apoiam na confiança das massas populares. Estamos em minoria. Nessas condições, está fora de questão um ato de força da nossa parte. É necessário ensinar às massas a não se fiar nos conciliadores e nos partidários da defesa nacional. É preciso dar pacientemente explicações.” (LENIN, Vladimir. Teses de Abril)


 O rearmamento do partido: os bolcheviques começam sua marcha para o poder


Lenin participa de intensos debates em torno das suas teses entre os meses de abril e maio. Nos setores operários do partido, que já vinham contestando a linha política inicial, as teses de Lenin são muito bem recebidas.


Com o passar dos dias, vai ficando claro que o Governo Provisório não tem nenhuma intenção de sair da guerra. Que é um governo débil, em crise permanente.


As condições de vida de amplas massas pioram a cada dia. No front, as condições, já insuportáveis, dos soldados iriam se aprofundar. Os camponeses e operários continuariam a ser recrutados para servir de bucha de canhão da política imperialista da burguesia. O descontentamento generalizado com a permanência do governo na guerra, a queda brusca do nível de vida das massas, contribuía enormemente para que as Teses de Lenin ganhassem espaço político.


A política de Lenin frente ao governo provisório mostra sua extrema justeza. Frente aos vacilos e oscilações da maioria do comitê executivo até sua chegada, seu papel assume uma gigantesca importância.


Lenin, construtor histórico da fração bolchevique, com imenso “faro” para expressar o sentimento de amplas massas operárias, produto do próprio desenvolvimento do jovem e concentrado proletariado russo, foi, sem dúvidas, determinante para a batalha pelo rearmamento do partido.


Trotsky e as Teses de Abril


As Teses de Abril marcam também uma aproximação importantíssima de Trotsky com o partido bolchevique. A reorientação do partido será fundamental para que ele comece a colaborar com os bolcheviques e acabe por entrar no partido em agosto. Ele que ao lado de Lenin dirigiu a Revolução de Outubro, vinha desde 1905 escrevendo e teorizando sobre a incapacidade da frágil burguesia Russa de levar à frente um projeto de desenvolvimento nacional aplicando a fundo reformas democráticas como a Reforma Agrária. Para as reformas democráticas, será preciso que o proletariado tome o poder, as realize e as combine com as tarefas socialistas. Essa teoria foi batizada de “Revolução Permanente”. Trotsky conta uma lembrança acerca desse período: “Recordo que pouco depois de chegar em São Petersburgo, eu disse a Kamenev que eu estava identificado totalmente com as famosas “teses de abril” de Lenin, na qual se marcava a nova orientação do partido, e Kamenev me contestou: “Naturalmente!” (TROTSKY, Leon. Minha Vida).


 Uma lição das “Teses de Abril” para os nossos dias


Trotsky classificou o governo que é produto da revolução democrático-burguesa de fevereiro como o “primeiro governo de frente-popular da história”. A presença do partido menchevique, que tinha base operária, e do partido Socialista-Revolucionário, de base camponesa, em um governo em comum com a burguesia russa, que tinha como principal representante o partido cadete, foi a conformação do primeiro governo de conciliação de classes da história.


A atitude intransigente de Lenin frente ao governo, materializada nas “Teses de Abril”, é um exemplo a ser seguido. Nos governos onde partidos operários e camponeses governam ao lado de partidos burgueses, a política, inevitavelmente, é ditada pela burguesia. Sendo assim, a tarefa estratégica da classe operária e de suas organizações revolucionárias, deve ser derrubá-lo e não apoiá-lo em pequenas reformas que nada mais visam do que desmobilizar a classe trabalhadora.


Extraído de:


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sábado, 3 de junho de 2017

Sobre a negação do caráter de classe do Estado

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Em plena crise econômica quem ainda nega o caráter de classe do Estado precisa responder o seguinte:

1) Por que nenhum governo assumiu as dívidas dos pobres e só resgatou os mais ricos?

2) Por que os governos não cortam as regalias dos mais ricos e só atacam os direitos dos pobres?

3) Por que a lei de controle do sistema financeiro é letra morta mesmo nos Estados Unidos enquanto as hipotecas deixaram os estadunidenses médios e pobres sem moradia?

4) Por que os mesmos governos que alegam não ter dinheiro para atender as necessidades dos mais pobres sempre têm milhões-bilhões-trilhões disponíveis para atender aos mais ricos?


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domingo, 28 de maio de 2017

Uma breve reflexão para o debate de conjuntura

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Em uma eventual saída de Temer a eleição indireta é simplesmente inaceitável e toda a esquerda concorda com isso. A alternativa para isso é que precisa ser analisada minuciosamente e debatida de forma fraterna pois seus efeitos poderão ser sentidos por um bom período.

Se é ponto pacífico entre nós que o central da conjuntura é derrotar o ajuste fiscal e as suas contra-reformas saídas por dentro do regime podem acabar potencializando aquilo que tanto temos combatido no último período.

O regime agoniza em praça pública e não é nossa tarefa tentar reanimá-lo. Nesse sentido “Diretas Já” e “Eleições Gerais” podem até parecer mais palpáveis para serem defendidas mas estão longe de resolver nossos problemas e, pior: podem acabar alimentando o monstro do ajuste que tanto combatemos - em realidade a tendência seria essa mesma.

Não há saída fácil para a crise da República burguesa brasileira e o provável é que mesmo que se imponham saídas por dentro do regime a crise continue. Mas há um sentimento na massa muito forte de rejeição das instituições do regime. Nesse sentido apresentar para ela saídas institucionais que ela própria não acredita ser a solução dos seus problemas só nos trará mais descrédito e a conjuntura tem mostrado que este tem sido o destino daqueles que jogam para a institucionalidade a rejeição popular delas - vide o caso do enfraquecimento do Podemos na Espanha.

É hora de pensar em alternativas radicais (para fora das instituições carcomidas), anticapitalistas e antissistema. Defender um programa anti-ajuste e classista. Seguir apostando na mobilização desde baixo e principalmente lutar por uma nova greve geral - este poderoso instrumento da nossa classe capaz de derrubar governos, medidas impopulares e regimes inteiros.


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sábado, 13 de maio de 2017

A esquerda e o depoimento de Lula

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No momento presente, em que os pequeno-burgueses democratas são oprimidos por toda a parte, eles pregam ao proletariado em geral a união e a conciliação, estendem-lhe a mão e aspiram à formação de um grande partido de oposição que abarque todos os matizes no partido democrático; isto é, anseiam por envolver os operários numa organização partidária onde predominem as frases sociais-democratas gerais, atrás das quais se escondem os seus interesses particulares e onde as reivindicações bem determinadas do proletariado não possam ser apresentadas por mor da querida paz. Uma tal união resultaria apenas em proveito deles e em completo desproveito do proletariado. O proletariado perderia toda a sua posição autónoma arduamente conseguida e afundar-se-ia outra vez, tornando-se apêndice da democracia burguesa oficial. Essa união tem de ser recusada, por conseguinte, da maneira mais decidida. Em vez de condescender uma vez mais em servir de claque dos democratas burgueses, os operários, principalmente a Liga, têm de trabalhar para constituir, ao lado dos democratas oficiais, uma organização do partido operário, autónoma, secreta e pública, e para fazer de cada comunidade o centro e o núcleo de agrupamentos operários, nos quais a posição e os interesses do proletariado sejam discutidos independentemente das influências burguesas.” (Mensagem da Direcção Central à Liga dos Comunistas. Karl Marx, Friedrich Engels. Março de 1850)



Em 2005, quando estourou o escândalo de corrupção do mensalão José Dirceu foi criticado duramente, ainda que de forma oportunista, por importantes dirigentes petistas. Ele era considerado o grande responsável pela política de alianças espúrias e práticas corruptas.

Delúbio Soares foi expulso, Lula veio a público pedir desculpas, embora tenha se esquivado dizendo-se traído e que não sabia de nada. Falava-se em refundação do PT e a própria militância petista dizia que o seu partido tratava os seus corruptos de forma diferente dos outros partidos.

Como atestou posteriormente a história nada mudou mas a existência de um polo de oposição à esquerda obrigava os dirigentes petistas a fingirem que faziam alguma coisa sob pena de verem uma debandada no partido, que estava perdendo militantes e apoiadores. Sim, no ano de 2005 foi a esquerda que saiu às ruas “contra a corrupção” e até pelo “Fora Lula”.

Naquela época quase ninguém na esquerda acreditava que uma liderança como Lula, com a influência que possui dentro do PT, poderia estar por fora dos acontecimentos e de que “não sabia de nada”, mesmo que o próprio delator do esquema, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), dissesse que Lula era inocente. Até porque em termos morais a esquerda inteira sabia das irregularidades praticadas pela corrente política de Lula nas eleições internas do PT para manter o aparato e o controle do partido.

Com a Lava Jato as coisas ocorreram de forma distinta. Sem nenhum constrangimento e autocrítica o PT passou a fazer discurso de vitimismo e de “perseguição política” em parte porque essa elaboração encontrou aceitação e foi reproduzida por boa parte da esquerda, incluindo uma parcela que esteve nos atos do “Fora Lula” em 2005, embora a relação de Lula com as empreiteiras hoje esteja bem mais visível do que a sua atuação no mensalão.

As relações de Lula com a burguesia é um fato que nem o petista mais fanático ousa negar. A única coisa que se discute é se os agrados e os milhões que recebeu da burguesia estavam dentro da legislação burguesa ou não. Por isso, apesar das viagens nos jatinhos das empreiteiras, das palestras realizadas, dos prêmios recebidos, alguns insistem nos pedidos de apresentação de “provas”. Com esta linha a traição de classe torna-se supérflua. O que importa se Lula se vendeu? Importa é saber se se vendeu dentro dos limites permitidos pela legislação burguesa.

É evidente que traição de classe e corrupção política não são necessariamente confluentes. Pode-se trair uma causa, ou uma classe, sem receber um único centavo. Um participante de um movimento reivindicatório que, por inocência, entregue a tática das lideranças estará traindo o movimento sem auferir nenhuma vantagem material. Por outro lado, pode-se praticar corrupção e manter a fidelidade de classe, vide os subornos pagos pela burguesia para que parlamentares de direita fisiológicos aprovem projetos e medidas em seu favor.

Ocorre que o nível de exigência de uma parcela importante da esquerda brasileira recuou de tal maneira que não há o mínimo incômodo com a “corrupção legal” praticada por Lula e o PT. Recebe-se milhões, se viaja nos jatinhos dos empreiteiros e depois se editam Medidas Provisórias que os beneficiam, lhes são concedidos financiamentos públicos a fundo perdido, se descolam contratos de obras no Brasil e no exterior, e é como se tudo não passasse de mera coincidência.

Coincidências que não cessam de se acumular, como verificável no próprio dia do depoimento: Lula chegou em Curitiba no jatinho de Walfrido Mares Guia, que ocupou os ministérios do Turismo e das Relações Institucionais durante o seu governo. Walfrido é um grande empresário da área da educação, dono do grupo Kroton, e esteve envolvido no chamado “mensalão mineiro”, esquema de corrupção montado pelo PSDB - principal concorrente do PT.

A condição de lobista de empreiteira parece tão arraigada e naturalizada que Lula chegou a questionar Sérgio Moro se o juiz não se sentia responsável pela “destruição da construção civil” o que teria gerado o desemprego de 600 milhões de pessoas – o que foi uma tremenda e constrangedora gafe já que a população brasileira é de pouco mais de 207 milhões de habitantes.

Alguns alegam que é preciso defender Lula e o PT para manter o Estado democrático de direito, que hoje seriam eles as vítimas mas que amanhã seria a esquerda e toda a classe. Esquece-se de todo o aparato repressivo e de espionagem montado e utilizado pelo PT nos anos em que governou, em algumas ocasiões em aliança com governantes demotucanos. Deixo disponível um artigo para recordar alguns fatos ocorridos durante a “democracia petista”. [*]

O argumento do Estado democrático de direito tem limites de critério. E há um método infalível e muito simples para saber se a defesa de uma causa é realmente de uma causa ou se está acobertando a defesa de determinadas figuras e/ou organizações: testar o critério no sentido contrário.

Muita gente que foi para as ruas contra o impeachment de Dilma alegava estar apenas defendendo a democracia mas tergiversava, engasgava, emudecia quando se perguntava se no lugar de Dilma fosse Aécio Neves se iria para as ruas também. Com as chamadas conduções coercitivas muitos dos que se escandalizaram quando eram os petistas, emudeceram e até debocharam quando o mesmo aconteceu com gente como Silas Malafaia. O mesmo ocorre com relação às delações, que só são colocadas em questionamento quando envolvem dirigentes e políticos do PT. Idem para as listas divulgadas e as prisões.

A seletividade nunca foi um critério de coerência. Alguns a praticam malandramente, outros são levados pela atmosfera produzida pelos malandros. É verdade que alguns poucos se dizem contra tudo isso e contra todos. Mas essa coerência esbarra no empenho, na verdade na falta dele. Nenhuma nota, texto, artigo ou simples postagem em rede social é publicada quando trata-se de não petistas.

Toda essa seletividade e empenho para defender os dirigentes petistas deve-se a caracterização de que o PT é um “mal menor” em relação ao conjunto dos partidos da ordem. É uma caracterização que alguns já não escondem possuir. E o pano de fundo que reaproximou a maior parte da esquerda da órbita petista foi a crença na “onda conservadora” e até “fascista”.

Só que essa reaproximação resulta “apenas em proveito deles e em completo desproveito do proletariado”, para utilizar as adequadas palavras de Marx e Engels destacadas no início deste artigo. Os petistas “pregam ao proletariado em geral a união e a conciliação” agora para traí-los mais uma vez logo ali adiante. Foi assim depois das eleições de 2014 quando após derrotar Aécio Neves, Dilma passou a aplicar medidas de ajustes fiscais que o tucano implementaria. Foi assim na primeira eleição depois do impeachment quando o PT aliou-se aos partidos que votaram pela saída de Dilma. Foi assim nas eleições dos dirigentes das casas parlamentares onde o PT apoiou os candidatos dos partidos que votaram pelo impeachment de Dilma (incluindo os candidatos de Temer) mesmo quando tinha candidaturas de esquerda, como do PSOL.

Em vez de condescender uma vez mais em servir de claque do PT e se desmoralizar a esquerda brasileira deve organizar-se de forma independente, priorizar a luta contra o ajuste fiscal, trabalhar para construir uma nova greve geral, defender a investigação e prisão de todos os corruptos e assim ajudar a forjar uma alternativa de classe.

É preciso retomar a linha combativa do início dos governos petistas. Uma linha que neutralizava a demagogia da direita. E isso não será alcançado se colocando na defesa de Lula e participando de caravanas como a de Curitiba. Tampouco celebrando a soltura de José Dirceu.



Leia também:
O mensalão e a amnésia do governismo

Do “Fora Lula” ao “Fica Dilma”: o que aconteceu com a esquerda brasileira?

[*] Alguns fatos para refletir sobre democracia e garantias constitucionais. 24/03/2016.



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quarta-feira, 29 de março de 2017

“Ondas” comparadas

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Entre o final dos anos 90 e o início dos anos 2.000 a América Latina viveu uma “onda progressista” que teve como base as lutas populares contra as medidas neoliberais implementadas por vários governos na região. Greves, protestos e até insurreições varreram o continente chacoalhando regimes e derrubando governos. Partidos e figuras políticas se fizeram presentes e, em alguns casos, lideraram os protestos. Muitos deles se elegeram e, devido a pressão das massas, recuaram em ataques e atenderam algumas demandas populares.

Seus limites se tornaram evidentes para o grande público quando estourou a crise econômica e eles passaram a aplicar medidas de ajustes para seguir administrando o capital, embora chegassem a discursar contra o capitalismo. Com isso entraram em declínio e tornaram-se tão impopulares quanto os governos que combateram no passado. E como a maior parte dos movimentos sociais que puxaram os protestos lá atrás foram cooptados e a esquerda majoritária optou por atuar na órbita destes governos obviamente que só havia sobrado a direita para canalizar a insatisfação. Este aparente “giro à direita” das massas tem sido chamado por alguns de “onda conservadora”.

Só que há um grande porém nessa tal “onda conservadora”: as massas, supostamente tragadas pelo conservadorismo, não só não dão sustentação para os governos da direita como rejeitam suas medidas de ajustes fiscais o que os têm tornado impopulares muito rapidamente. Que o diga o ex-presidente chileno, Sebastian Piñera e o atual presidente da Argentina, Maurício Macri.

É uma situação bem distinta da “onda progressista” passada onde havia uma sustentação dos tais governos pelas massas que apoiavam as suas medidas. Não foi por acaso que em 2002 os venezuelanos foram para as ruas e derrotaram o golpe de Estado.

Será que com essa comparação mais do que adequada e necessária finalmente ficou compreensível o que é uma “onda”, onde ela existiu de fato e onde não há “onda” alguma?



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