quinta-feira, 21 de julho de 2016

A Frente Popular financiou o "reacionarismo cultural"

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O PT e o PCdoB gostam de posar de vítimas difundindo um discurso de medo e terror sobre uma suposta “onda conservadora” que estaria se alastrando pela sociedade brasileira. Com essa tese irreal omitem o seu próprio papel no fortalecimento da direita brasileira no processo de polarização social e política que vivemos. Por isso, vale a pena ler o trecho abaixo do artigo de 2014 de Marcelo Buzetto, militante do MST, onde mostra o financiamento dos governos Lula e Dilma a obras conservadoras e reacionárias dentro de órgãos do próprio Estado. Interessante o silêncio da direita do “Escola sem Partido” sobre esse fato, obviamente tal atitude não se dá pelo acaso, mas porque a sua “neutralidade” e “imparcialidade” apoia tal ideologia.


“(...) em 2004, quando se completou 40 anos do golpe, a Revista do Exército Brasileiro, publicada pela Editora Biblioteca do Exército (Bibliex), fez uma edição especial, homenageando em sua capa e com textos o General Castelo Branco, nada menos que um dos atores principais no golpe de 64. Essa editora publica também a Revista Defesa Nacional, e uma grande quantidade de livros que servem de bibliografia básica na formação de oficiais das Forças Armadas. Basta qualquer membro dos governos Lula e Dilma visitarem as bibliotecas das escolas de formação da Marinha, Exército e Força Aérea para ver o que se está ensinando nas escolas militares. Vejam o plano de ensino dos professores e sua bibliografia. Desde 2004, ou seja, durante o próprio governo Lula, até hoje, uma série de livros da Bibliex estão fazendo o que eles próprios chamam de “revisão” da história do Brasil, contando a mesma na perspectiva dos golpistas de 1954, 1955, 1961, 1964. E essas revistas e essa editora Bibliex são mantidas com dinheiro público, pois são ligadas ao Exército brasileiro. Então quem é que está fortalecendo a direita no Brasil? Quem luta contra a Copa da FIFA? Em 2009 estivemos com outros brasileiros em Honduras, para nos juntarmos ao povo na luta contra o golpe que derrubou o presidente Manuel Zelaya. Qual não foi a nossa surpresa que o governo golpista daquele país fez uma homenagem a um tenente-coronel do exército brasileiro que estava lá dando aulas na escola de formação de oficiais do exército de Honduras, fruto de um convênio entre os dois países. (...) O que aconteceu com este tenente-coronel? Nada. Então, companheiros e companheiras, quem está, nos últimos anos, fazendo o jogo da direita?????

Uma última sobre a BIBLIEX. Ela publicou uma coleção de 14 livros com o título “1964: 31 de Março – História Oral do Exército”. Este é o título que está na capa, mas quando abrimos na primeira página vem um subtítulo assim “O Movimento Revolucionário e sua história”. Na orelha do Tomo I está escrito: “Na manhã do dia 31 de março de 1964, ocorreu a deflagração de um Movimento Revolucionário que trouxe imenso alívio à Nação Brasileira, antes ameaçada por um golpe de inspiração comunista, em avançado estado de preparação”. Esses 14 livros vem sendo usados, desde 2003, quando foram publicados, nas escolas militares de todo o Brasil. Eles trazem entrevistas, textos e documentos fundamentais para entender o pensamento conservador-reacionário-golpista. Fazem exaltação e elogios aos golpistas de 31 de março. Rendem homenagens aos ditadores e a governos que praticaram a tortura, o assassinato, o sequestro e o desaparecimento de cadáveres, como se comprova através do trabalho das várias Comissões da Verdade existentes hoje no Brasil. Todas as entrevistas são com participantes ativos do golpe e simpatizantes. Tudo financiado com recurso público, seja a produção, seja a divulgação da obra. E tudo isso durante os governos Lula e Dilma. Outros livros “interessantes” dessa Editora enaltecem comandantes militares nazistas e as batalhas vencidas na Espanha pelos fascistas do General Franco. Como é possível num governo considerado democrático o dinheiro público financiar a publicação de textos que são um instrumento de propaganda conservadora e golpista. Tem livros elogiando a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e as ações dos governos dos EUA e da Colômbia na repressão contra as “narcoguerrilhas de esquerda”. Ainda assim, alguns insistem em afirmar que os Black Blocs e outros grupos e movimentos é que fazem o jogo da direita.” (A direita, o fascismo e a vaia contra a Dilma: colhendo o que plantou! ou Quem está fortalecendo a direita no Brasil? Marcelo Buzetto, militante do MST  < http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=7537:a-direita-o-fascismo-e-a-vaia-contra-a-dilma-colhendo-o-que-plantou-ou-quem-esta-fortalecendo-a-direita-no-brasil&catid=65:lulismo > )


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quarta-feira, 20 de julho de 2016

Sobre doutrinação no ensino brasileiro

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Me formei em 2012, em Licenciatura em Ciências Sociais, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em quase cinco anos de graduação, não li um único texto de Paulo Freire na Faculdade de Educação, talvez porque a maioria dos docentes o considere ultrapassado. No Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) Karl Marx era saco de pancada da maioria dos professores de Ciência Política, Antropologia e Sociologia. Em boa parte do tempo eu reagia às calúnias proferidas por tais professores contra o pai do socialismo científico, o que me deixou marcado e possivelmente queimado para tentar um mestrado. Em uma cadeira de pesquisa recebi uma nota muito próxima de zero com o argumento de que o meu trabalho era “ideológico”. O tema gerador dessa censura mascarada de avaliação buscava versar sobre as impressões das populações que viveram nos países do chamado socialismo real sobre a restauração do capitalismo, como elas se sentiam e como comparavam os dois sistemas. A professora talvez não tenha gostado da opinião dos “nativos”. Inconformado, abri processo de revisão de conceito mas acabei tendo que mudar o tema do trabalho. 

Dá para contar nos dedos de uma mão, e sobrarão dedos, quantos professores marxistas tive ao longo do meu curso. O que mais me marcou foi um professor da cadeira de Economia, disciplina a qual tivemos apenas dois semestres, que cheguei a ter uma boa relação tendo inclusive a honra de ter emprestado um livro a ele.

Em 2013 ingressei na escola pública estadual. A maioria dos professores, incluindo os de humanas, têm uma noção antiquada e conservadora de educação, na qual acreditam que simplesmente despejando conhecimentos de cima para baixo nos alunos vão transformar o pensamento deles que por sua vez transformariam o mundo existente, em suma, uma prática docente totalmente oposta ao que defendeu Paulo Freire. Muitos desses professores sequer se dignam a lutar por seus próprios direitos e alguns até fazem movimentos contrários às greves e paralisações da categoria, incluindo novamente muitos de humanas, o que vai na contramão do que defendeu Freire. Os poucos que se dispõe a utilizar as ideias do filósofo brasileiro encontram nas condições materiais e estruturais precárias de trabalho um obstáculo que praticamente inviabiliza tal empreitada, além de se deparar com o estranhamento dos próprios alunos que encontram-se aprisionados eles próprios nesse modelo de educação antiquado, o qual assimilaram e internalizaram.

Apesar dessa realidade a direita brasileira elegeu como vilão da educação não os cortes anuais de recursos que são destinados aos banqueiros e especuladores, nem a sobrecarga de trabalho dos professores, nem seus baixos salários, nem a falta de professores, nem as demissões de professores para fazer “economia”, nem as turmas abarrotadas, nem a estrutura precária, nem o fechamento de escolas, tampouco esbraveja contra os governos que fazem tudo isso (pelo contrário, seus políticos são base parlamentar deles, como atesta Marcel van Hattem), mas encontrou em uma suposta doutrinação ideológica marxista e de esquerda a causa de todos os males do ensino no país. 

A atual pressa em impor o projeto “Escola sem Partido” é uma reação da direita aos levantes secundaristas e às greves dos profissionais da educação que se alastram pelo país e que lutam contra as medidas de ajustes que ameaçam a educação pública e que são aplicadas por todos os governos que administram a crise capitalista, incluindo os do PT e do PCdoB - deixando claro que práticas freirianas e marxistas passam longe desses partidos.



Jorge Nogueira, professor de Sociologia da rede estadual no Rio Grande do Sul e militante da CST/PSOL

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quinta-feira, 24 de março de 2016

Alguns fatos para refletir sobre democracia e garantias constitucionais

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1. Em 2011, os operários deflagraram greve na Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, devido às condições degradantes de trabalho. A resposta do governo Dilma foi atender ao pedido das empreiteiras reprimindo a greve com a Força Nacional e indicando (junto com a burocracia sindical) que, por haver “gente demais” no canteiro de obras, alguns operários deveriam ser demitidos, o que acabou acontecendo com vários deles [1]. No ano seguinte os operários de Jirau voltaram a fazer greve, com a mesma pauta, no que foram acompanhados pelos operários de Santo Antônio. Considerados “vândalos” e “bandidos” pelo então Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho [2], os operários foram novamente reprimidos pela Força Nacional, 24 foram presos e 10 desapareceram! Os operários ainda tiveram que passar pelo constrangimento de trabalhar sob a mira do fuzil do Exército e da Força Nacional que ocuparam o canteiro de obras. [3]

2. Em 2012, Dilma aprovou uma proposta do General Enzo Peri que previa a militarização das lutas sociais. Com o irônico nome de “PROTEGER” o sistema visava “proteger” mais de 13.300 locais entre hidrelétricas, termelétricas, refinarias, estradas, telecomunicações, portos, aeroportos e o que mais for considerado “estratégico”, sendo que grande parte desses setores estão em mãos privadas e são palcos frequentes de conflitos sociais, como é o caso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O site Defesanet justificativa nesses termos tal sistema:

"O Brasil terá um sistema completo de proteção das instalações estratégicas do País, que será capaz de evitar invasões como a que ocorreu na usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, em fevereiro de 2008 (...), quando integrantes do movimento dos atingidos por barragens chegaram à sala de operações e ameaçaram parar a distribuição de energia em grande parte do País." [4]

3. Em 2013 foi descoberto um esquema de infiltração montado pelo governo Dilma para espionar o Movimento Xingu Vivo, que defende a causa indígena [5]. Em uma das mobilizações indígenas na região o governo não se contentou apenas com a negativa em negociar [6], mas enviou a Força Nacional [7], censurou jornalistas por registrar a repressão [8] e abriu um inquérito, via Polícia Federal, para apurar quem eram os não indígenas que participaram do ato, em uma clara tentativa de quebrar a solidariedade de outros setores com os índios [9].

4. No mesmo ano foi descoberta outra operação de espionagem montada pelo governo federal do PT. Denominada “Gerenciamento de Risco”, a operação era coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e era executada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Tinha como objetivo espionar a movimentação sindical dos trabalhadores do Porto de Suape, em Pernambuco, que lutavam contra a privatização do mesmo [10].

Na ocasião a GSI não só justificou a espionagem de Suape como deixou claro que a operação não se restringia ao porto pernambucano, afirmando que “acompanha, diuturnamente, em torno de 700 cenários institucionais, inclusas as estruturas estratégicas do País, para prestar assessoria, no momento oportuno, às autoridades governamentais sobre assuntos de interesse nacional.” [11]

O então Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, não se acanhou de apontar que o problema era o direito democrático de greve:

“Porto é uma coisa que não pode parar, vocês sabem (a importância) disso para a economia. Era mais que legítimo que a Abin passasse para nós informações dos riscos: 'Olha, pode paralisar o porto.' E a repercussão disso na economia, qual é?"” [12]

5. No mesmo ano de 2013 o governo Dilma aliou-se a governos tucanos e peemedebistas para reprimir as jornadas de junho, tendo sido emblemático o envio de tropas da Força Nacional a Belo Horizonte, a pedido do tucano Antonio Anastasia, parceiro e sucessor de Aécio Neves [13].

6. No final de 2013 ainda ocorreu a privatização da bacia petrolífera de Libra, cujo aparato repressivo contou com as presenças da Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Força Nacional, Exército e Marinha [14], uma verdadeira operação de guerra que superou o Governo Fernando Henrique, que enviou o Exército contra os petroleiros em 1995.

7. Para fechar o referido ano o governo Dilma edita a Portaria Normativa 3.461 /MD, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a "Garantia da Lei e da Ordem", que prevê a utilização das Forças Armadas para reprimir o povo. [15]

8. Em 2014, dois dias após vir a público um vídeo onde os deputado federais gaúchos, Luis Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB), atacavam índios, quilombolas, gays e lésbicas, os Tupinambás, em Olivença, na Bahia, denunciavam ao país que o governo Dilma havia rompido seu compromisso de negociação com os mesmos e que havia enviado o Exército para garantir o estelionato. [16]

Dados divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) evidenciam como a questão indígena vem sendo tratada pelos governos petistas: 560 índios foram assassinados durante suas gestões (452 nos anos Lula e 108 nos de Dilma – por enquanto), uma média de 56 por ano, um aumento de 269% em relação aos Governos de Fernando Henrique Cardoso, quando 167 índios foram assassinados, uma média de 20,8 ao ano. Os governos petistas também perdem para o de Fernando Henrique na homologação de terras indígenas: 84 contra 148, conforme informado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). [17]

9. Nos Estados os governos do PT e seus aliados promoveram inúmeras ações repressoras como a infiltração de agentes da Brigada Militar no piquete de greve dos Correios, em Porto Alegre, em 2013 [18]; a descoberta de grampo telefônico dos advogados de defesa de ativistas no Rio de Janeiro, em 2014 [19]; a ação policial na favela da Maré, no Rio de Janeiro, em 2013, que vitimou pelo menos 13 pessoas [20]; os agentes policiais infiltrados aos montes nos atos das jornadas de junho de 2013 nos Estados; além da defesa da militarização das favelas através das Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs), que apesar da nomenclatura, não evitou o assassinato em suas barbas por forças policiais de inocentes como Amarildo, Cláudia e Douglas (DG) [21] e ainda facilitou as remoções forçadas daqueles que não têm onde morar para beneficiar as empreiteiras da Lava Jato e a especulação imobiliária [22].

10. Enquanto alguns gritavam nas ruas “não vai ter golpe”, uns de forma honesta, outros malandramente, a Presidente Dilma respondia sancionando um Projeto de Lei de terrorismo de sua própria autoria, cuja definição de terrorismo é tão ampla que criminalizará greves, ocupações e manifestações de qualquer tipo [23]; envia ao Congresso Nacional um plano de acordo de ajuste fiscal brutal com os Estados no melhor estilo FMI [24] e consegue a aprovação de uma Medida Provisória (MP 699) que poderá punir manifestações que bloqueiem vias públicas [25].

11. E como se já não bastasse toda essa repressão governamental antidemocrática e que viola garantias constitucionais básicas a esquerda tem se deparado com a hostilidade dos próprios militantes governistas. A sede do PSOL, em Porto Alegre, amanheceu pichada com calúnias no dia 7 de março, após ato governista no dia anterior [26] e no 8 de março, militantes de esquerda foram agredidas por governistas em São Paulo, em ato do Dia Internacional das Mulheres [27].

Os fatos mostram o perigo de se defender a democracia no abstrato e mais ainda quando tal defesa se ampara no medo. As garantias democráticas já são sistematicamente violadas com métodos que lembram a ditadura civil-militar e não precisou chegar um governo de direita para “sobrar para toda a esquerda”.

Como se pode perceber a esquerda e os movimentos sociais e sindicais já estão no sufoco há um bom tempo e pelas mãos de ferro do próprio PT e da “democracia” que agora ele convoca para ser defendida.



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[1] Trabalhadores da Hidrelétrica de Jirau serão demitidos. 15/04/2011.

[2] Gilberto Carvalho taxou operários de bandidos e ordenou repressão a greve. 28/01/2013.

[3] Operários mortos e desaparecidos em obras das usinas de Jirau e Santo Antônio. Julio Cesar de Castro. Correio da Cidadania, 26/09/2014.

[4] PROTEGER - Governo terá plano de proteção de R$ 9,6 bi. Defesanet, 29/07/2012.

[5] Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando Xingu Vivo para informar ABIN. Xingu Vivo, 25/02/2013.

[6] Governo não irá negociar com índios que ocuparam Belo Monte. Sul21, 07/05/2013.

[7] "O governo perdeu o juízo", afirmam indígenas. Xingu Vivo, 07/05/2013.

[8] Dois jornalistas são expulsos e um é multado por cobrirem ocupação de Belo Monte. Xingu Vivo, 05/05/2013.

Deputado é impedido pela polícia de conversar com indígenas; imprensa é barrada; militares 'negociam' em nome do governo. Xingu Vivo, 05/05/2013.

[9] Polícia Federal vai investigar participação de não índios em ocupação de Belo Monte. Sul21, 06/05/2013.

[10] Abin monitora movimento sindical no Porto de Suape. Estadão, 04/04/2013.

[11] Gerenciar crises é obrigação, afirma gabinete. Estadão, 04/04/2013.

[12] Carvalho: Abin monitorou Suape por razões econômicas. 10/04/2013.

[13] Governo de MG pede, e Dilma envia 150 homens da Força de Segurança. UOL Notícias, 18/06/2013.

[14] Mais de 1.100 agentes de segurança atuarão no leilão do Campo de Libra. Sul21, 18/10/2013.

Exército já ocupa frente de hotel onde ocorrerá leilão do pré-sal. Sul21, 20/10/2013.

[15] Portaria Normativa 3.461 /MD, de 19 de dezembro de 2013.

[16] O Exército Brasileiro em Território Tupinambá de Olivença – O uso sistemático do terror para oprimir ou impor a vontade. Indios Online, 14/02/2014.

[17] Assassinatos de indígenas no Brasil crescem 269% nos governos Dilma e Lula. Último Segundo, 07/06/2013.

[18] Agentes da Brigada Militar infiltrados (P2) no Piquete da Greve dos Correios. 30/08/2013.

[19] Grampo de celulares da defesa de ativistas alarma OAB. 23/07/2014.

[20] As jornadas de junho a outubro. Uma invenção potentíssima da paz. Eduardo Baker, Bruno Cava e Giuseppe Cocco. IHU Unisinos, 25/11/2013.

RJ: Após manifestação, operação do Bope em favela deixa 13 mortos. 25/06/2013.

[21] A UPP matou a Claudia, o Amarildo e o DG. 09/04/2015.

[22] Domínio Público. Documentário 2011-2014.

[23] Dilma sanciona lei sobre terrorismo em meio à grande crise política. Esquerda Diário, 18/03/2016.

[24] Governo apresenta medidas de reforma fiscal. 21/03/2016.

[25] Câmara aprova MP que pode punir bloqueio de via em manifestação. 22/03/2016.

[26] NÃO ACEITAMOS PROVOCAÇÕES: O PSOL É OPOSIÇÃO DE ESQUERDA! Israel Dutra e Bernardo Correa Correa. 08/03/2016.

[27] Ato do 8 de março em SP | Defensores de Dilma e Lula agridem mulheres que criticam o governo, mas não calam a primavera feminista. 09/03/2016.


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sábado, 6 de fevereiro de 2016

A esquerda "olavete"


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Alguns setores da esquerda são “olavetes” mas com uma postura diametralmente oposta. Explico: assim como o astrólogo direitista enxergam germens de esquerda, progressismo e até socialismo em qualquer porcaria, porém, ao contrário dele, apóiam essas porcarias de forma apaixonada.

Alegam acúmulo de forças mas só empilham derrotas, desmoralizações e geram desmobilização da classe. Alguns são arrivistas que se escondem atrás de teorias supostamente táticas, outros são baratas tontas despreparadas teoricamente. Depois dos governos “progressistas” sul-americanos a porcaria do momento se chama Bernie Sanders!

A esquerda “olavete” não aprende com seus próprios erros. Alguns se dizem marxistas mas sua prática política oportunista e desorientada nega os princípios elementares defendidos por Marx e Engels. Ainda chamam de sectários aqueles que se baseiam nos clássicos!


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domingo, 17 de janeiro de 2016

CUT rouba assembleias para enterrar greves

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O aprofundamento da crise econômica aliado ao compromisso com a governabilidade do governo Dilma, cuja estabilidade aos olhos das classes dominantes depende da aplicação do ajuste fiscal, tem feito com que os dirigentes sindicais governistas, principalmente os cutistas, não consigam mais dissimular suas reais intenções.

Se já não bastava colaborarem com o governo petista através de medidas de ajuste fiscal como a fórmula 85/95 para adiar a aposentadoria e o mal chamado PPE (Plano de Proteção ao Emprego) que na verdade visa garantir os lucros das empresas e abandonarem as lutas das suas bases mas ir para as ruas defender o governo, agora as burocracias sindicais governistas têm apelado para o roubo descarado de assembleias para encerrar greves e facilitar o trabalho dos governos e patrões.

Em 11 de setembro de 2015, em assembleia da categoria, a direção do sindicato dos trabalhadores em educação do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) encerrou na marra uma greve cuja maioria dos presentes votou pela sua continuidade e cujo movimento vinha conseguindo evitar a aprovação das medidas de ajustes fiscais do governador José Ivo Sartori (PMDB). Na ocasião a direção do sindicato rejeitou realizar a contagem dos votos solicitada pelos presentes.

Pouco mais de um mês depois do ocorrido no sul do país foi a vez do Sindicato dos Bancários aplicar o mesmo golpe em São Paulo, como pode ser visto no vídeo abaixo.

O papel cada vez mais reacionário desses dirigentes sindicais governistas mostra a necessidade de se fortalecer as lutas desde a base das categorias e a formação e fortalecimento de um frente política independente e classista para poder lutar de forma consequente contra o ajuste fiscal dos governos e dos patrões.

Foi se organizando desde a base e com independência dos governistas degenerados que os jovens estudantes de São Paulo derrotaram o fechamento de escolas desejado pelo governador tucano Geraldo Alckmin e apoiado pelo petista Aloizio Mercadante, Ministro da Educação de Dilma. Na ocasião tiveram que expulsar os governistas da UNE de seu movimento.




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Sindicato de bancários da CUT dá golpe em assembleia para enterrar a greve. Esquerda Diário, 27/10/2015.


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domingo, 10 de janeiro de 2016

Giro à esquerda? Dilma acaba com as ilusões!

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Na última quinta-feira (07/01), durante café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, a Presidente Dilma Rousseff respondeu a uma série de perguntas, mas chamou a atenção a sua declaração negando uma possível guinada à esquerda nos rumos da economia do país.

A afirmação da própria Dilma é um duro golpe nos últimos vestígios de ilusões de que seu governo pudesse dar um giro à esquerda. E para não deixar dúvidas a Presidente defendeu um ajuste fiscal com mudanças na Previdência, em regras trabalhistas, mais privatizações de infraestrutura, volta da CPMF e renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) – medida que permite ao governo cortar até 20% das áreas sociais, como saúde e educação, para fazer superávit primário e encher os bolsos dos banqueiros e especuladores, que continuam batendo recordes de lucros mesmo com a crise econômica. [1]

Como já havia deixado claro a própria Dilma [2] e o ex-presidente Lula [3], o ajuste fiscal não era de Joaquim Levy mas do governo petista. Logo, a sua saída e a entrada de Nelson Barbosa não poderia alterar esse panorama, como chegaram a acreditar alguns.

Desmanchadas as ilusões e antecipado que 2016 será um ano de duros ataques cresce a necessidade de que a esquerda brasileira forme um terceiro campo - independente de governistas, demotucanos e direitistas – para enfrentar o duro ajuste fiscal que Dilma e as classes dominantes querem impor aos trabalhadores e às classes populares. Um terceiro campo classista, vinculado às lutas reais do povo e não baseado em meros acordos de cúpulas e aparatos.

O levante dos jovens estudantes de São Paulo, que derrotou o fechamento de escolas do tucano Geraldo Alckmin apoiado pelo petista Aloizio Mercadante [4], mostrou que é em aliança com as classes populares e trabalhadoras que se pode levar a luta contra os planos de ajustes até as últimas consequências e não compondo frentes políticas com governistas degenerados como a CUT, a CTB e a UNE – organizações que colaboram com o ajuste fiscal e que abandonam as lutas de suas próprias bases para defender o governo do ajuste fiscal.

A seguir trechos importantes da coletiva de Dilma.


Medidas de ajuste

Jornalista: Catarina Alencastro, d’O Globo. O ministro Jaques Wagner ontem disse que não tem um coelho na cartola para salvar a economia. Eu queria saber qual é a estratégia econômica que o governo está programando para esses próximos tempos. Obrigada.

Presidenta: (…) A curto prazo nós temos, nos próximos três meses, ações que nós vamos perseguir. Primeira ação - eu vou tentar sintetizar em três -, mas a primeira ação: nós temos que aprovar as medidas provisórias, tributárias que estão no Congresso. Uma que além… que a gente pode sintetizar chamando de juros sobre capital próprio, ou seja, uma alteração nas condições de tributação dos juros sobre capital próprio; e a outra, sobre ganhos de capital. Além dessas duas medidas tributárias, é fundamental - depois a gente pode fazer uma fala só sobre essa questão - a aprovação da DRU e da CPMF. Essas são as medidas de curto prazo na esfera tributária.

Além disso, nós temos como segunda medida, também nesse período, nós vamos ter, maturando, vários projetos nossos que foram construídos ao longo do ano passado e que vão desaguar em concessões de aeroportos, de portos, de ferrovias. E já começou no setor de energia elétrica e a gente pretende continuar. No setor de energia elétrica, nós tivemos R$ 17 bilhões de recursos provenientes da licitação das concessões, dando R$ 11 bilhões agora no início do ano e R$ 6 bilhões na metade do ano.

(…)

Nessa área, também, nós vamos começar a encaminhar uma série de questões que são fundamentais, que eu chamaria de grandes reformas. Primeira grande reforma: nós vamos encarar a reforma da Previdência, sempre considerando que a reforma da Previdência ela tem a ver com uma modificação, primeiro, na idade e no comportamento etário da população brasileira. Nós estamos envelhecendo mais e morrendo menos. Então, nossa expectativa de vida, nos últimos anos, aumentou talvez de forma bastante significativa, em torno de 4,6 anos. Isso implica que é muito difícil você equacionar um problema. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos, para mulher um pouco menos. Não é possível, não por nenhuma avaliação qualitativa, mas por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar, quais sejam, os mais velhos, que vão ter uma longevidade maior, eu aí inclusa, e os mais novos, que estão nascendo.

Esta é uma equação que atinge todos os países desenvolvidos e emergentes: quando aumenta a renda, isso começa a ocorrer. Então, o Brasil vai ter que encarar a questão da Previdência. Você tem várias formas para encarar a questão da Previdência. Os países desenvolvidos, e não falo os emergentes, que os grandes emergentes não têm nem assim nenhuma política clara de aposentadoria comparável com a nossa, mas todos eles buscaram aumentar a idade de acesso, a idade mínima para acessar a aposentadoria. Tem esse caminho. Tem um outro caminho também, que é o 85/95 móvel, progressivo, que resultará na mesma convergência. Em todos os dois casos, uma coisa vai ter que ser considerada, que é a seguinte: não se pode achar que se afeta direitos adquiridos. A estabilidade, a segurança jurídica consiste em você garantir que as coisas nunca afetem daqui para trás, mas daqui para frente. No caso da Previdência, além disso tem um outro problema. Que nós vamos ter de encarar com muita seriedade e tranquilidade, que é problema do tempo de transição. Ninguém vai fazer um programa desses, uma reforma dessas, porque ela implica em razões técnicas e também em consenso político. Sem que você considere que o período de transição que leva em conta tanto direitos adquiridos quanto expectativas de direitos daqueles que já estão no mercado de trabalho, e que você deve considerar esta questão de forma sustentável, ou seja, não é em qualquer caso, mas de forma sustentável, é o que definirá um período de transição.

Então, tem algumas questões que são fundamentais nesta questão da Previdência. Nós pretendemos abrir esse debate chamando o Fórum de Trabalho e Previdência, que é um fórum quadripartite - que é trabalhadores, empresários, governo e Congresso. Nós também vamos levar essa discussão dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social [CDES]. Nós vamos levar essa discussão com todos os setores. Por que isso? Porque a base para que uma reforma de Previdência seja sustentável no Brasil é o diálogo. É perceber que se terá de escutar os diferentes segmentos. Tendo clareza que há um problema real, que a solução para ele não pode passar por você se esconder dele. Mas para você enfrentá-lo e procurar construir os caminhos mais adequados para que todos tenham um consenso básico sobre essa questão.”


Sem guinada à esquerda

Jornalista: Presidente, Marina Dias, da Folha de São Paulo. O PT tem exigido algumas mudanças na condução da política econômica e fala até numa guinada à esquerda, para que a base social continue defendendo o mandato da senhora. Eu queria saber se a senhora pretende fazer uma guinada à esquerda ou se vai fazer algum aceno para alguma reivindicação do PT, que critica propostas defendidas pelo governo, inclusive, a reforma da Previdência que a senhora está defendendo.

Presidenta: Olha, a discussão nem começou. Então, eu não acho que há de forma clara propostas na mesa. Eu não acho que nós aqui estamos num país que que será assim integrado só por pessoas que pensam tudo igualzinho. Pelo contrário, acho que a complexidade da nossa democracia está no fato da gente ser capaz de construir os consensos que levarão a bom termo os desafios que nós temos. Nesse sentido, eu acho muito bom que o PT tenha as suas posições. Agora, o governo não responde só ao PT, só ao PMDB, só a qualquer um dos partidos da base aliada.

Responde a todos, mas também responde à sociedade e às necessidades da sociedade. Eu acho que a participação dos partidos numa democracia é essencial, ela dá estabilidade, ela permite que você dialogue com diferentes segmentos da população. Então, as propostas do PT o governo vai tratar com muita consideração como fará com as demais propostas; as do PMDB, as do… nenhum partido dentro dos partidos que integram a base pode superar outro partido, nós vamos tratar de todos, de todas as posições.

Jornalista: … dar uma guinada à esquerda a senhora…

Presidenta: Olha, para mim eles nunca falaram isso. Se falaram para você, você responda. Mas para mim…

Jornalista: (incompreensível)

Presidenta: … isso eles podem fazer não é, gente? Eu também solto nota e não consulto ninguém. Todo mundo pode soltar nota. O que eu estou falando é o seguinte: não houve esta discussão entre nós.”


Não se manifesta sobre juros

Jornalista: Presidenta, por gentileza, Bruno Peres, do Valor Econômico. Eu queria saber se a senhora tem alguma restrição à elevação de juros pelo Copom na próxima reunião? Porque, até então, a sinalização era de uma alta e agora, em função da atividade econômica fraca, pode ser que seja mantida a expectativa pela manutenção.

Presidenta: Eu, há muito tempo não me manifesto sobre juros…

Jornalista: A avaliação da senhora…

Presidenta: Eu não me manifestar inclui não analisar, não falar e não tecer qualquer consideração. Por um motivo muito simples: esta é uma área muito delicada para alguém ficar dando palpite. Eu sei que todo mundo dá palpite nessa área. Agora, os palpites são diferentes, não é adequado para que alguém do governo que não seja o presidente do Banco Central, trate disso. Não acho adequado. E nem terá autorização do governo para fazer.”


Apelo à oposição

Jornalista: Pois não, está na lista também, presidenta. Está anotado. Eu pergunto à senhora: nós estamos iniciando um ano eleitoral, em que a questão da popularidade da senhora vai influir muito na competitividade dos candidatos petistas, assim como dificilmente o Congresso votará medidas que considere impopulares. Eu lhe pergunto: a oposição, ainda ontem, eu entrevistei um líder importante da oposição que, de certa forma, festejou o fato da senhora querer mudar regras da Previdência numa altura dessas do campeonato. Disse que isso é “um suicídio político”, que a senhora estaria brigando com parte importante das bases de apoio, tanto do PT quanto do governo. A senhora acha que, realmente, há viabilidade política de aprovar no Congresso regras, mudanças profundas, estruturais, tanto na Previdência quanto na área trabalhista, segundo a gente tem informação, tem notícia de que é intenção da área econômica?

Presidenta: Olha, nessa questão das alterações da Previdência, eu acho que a oposição no Brasil, ela tem que ter, um certo, pelo menos um mínimo, de compromisso com o País. Se não tiver, se os partidos políticos de oposição não tiverem um mínimo de compromisso com o País, eu acho que a sociedade brasileira tem maturidade suficiente também para lhes fazer a crítica. Por quê? Porque estariam tendo um comportamento que coloca os seus interesses eleitorais na frente dos interesses do País.

Acho que a discussão sobre a questão da Previdência tem que ser respeitosa em relação aos trabalhadores, aos empresários, aos parlamentares e aos diferentes partidos. Agora, esse respeito é no sentido de se procurar criar um melhor consenso possível. Acho que as responsabilidades são do governo, em propor. Mas também a responsabilidade é da oposição em encaminhar ou de um jeito do “quanto pior, melhor”, que tem sido a característica no último ano, ou ter uma atitude construtiva com o País. Você pode fazer oposição, sim, você deve fazer oposição.

Aliás, se não tiver oposição a democracia não tem sentido. Mas há que ter também consideração pelos interesses gerais que regem a vida econômica e social do País. Então, eu te digo uma coisa: acho que a crise de representatividade que muita gente fala que há em relação à democracia, uma das razões dela é essa: é que os interesses são filtrados por interesses menores. Os maiores são filtrados pelos menores. Ou seja, se é importante para o País e não é uma coisa que você vai resolver amanhã ou depois de amanhã, é algo que você vai resolver num horizonte de 20, de 15 de 10 anos. Se isso não pode ser feito e sinalizar uma situação de instabilidade para o País, então o que é possível fazer? Eu devolvo a pergunta.”


Migalhas para a agricultura familiar (aproximadamente 15,5% dos recursos)

Presidenta: (…) Nós demos R$ 186 bilhões do setor da agricultura comercial, quase R$ 28,9, para o setor de agricultura familiar.”


Na íntegra:
Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante café da manhã com jornalistas - Palácio do Planalto. Portal Planalto — publicado 07/01/2016 19h35, última modificação 07/01/2016 19h35.

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[1] Lucro dos bancos 2015. Tabelas mostram até o 3° trimestre. Acessado em 10/01/2016.

[2] Dilma defende Levy e ajuste fiscal. 24/05/2015.

[3] Para quem o governismo apontará o dedo agora? 01/11/2015.

[4] Mercadante do PT defende fechamentos de escolas pelo PSDB em SP. 28/10/2015.


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sábado, 2 de janeiro de 2016

Sartori aprofunda os ataques no final do ano

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O governador Sartori (PMDB) convocou os deputados estaduais para sessão extraordinária no dia 28 de dezembro para apreciação de 31 projetos dos quais 27 foram aprovados - entre eles a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), extinção ou privatização da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) sem realização de plebiscito como previa a Constituição Estadual e uma Lei de “Responsabilidade” Fiscal Estadual que considera apenas os gastos com os serviços públicos que atendem a população excluindo os gastos com a dívida pública e as isenções fiscais. [1] Os outros 4 projetos restantes serão apreciados em 2016.

A sessão extraordinária durou das 15h30 até às 04h06 [ibidem] garantindo um dinheirinho extra nada modesto para os deputados enquanto os servidores têm seus salários parcelados e precisam fazer empréstimo do próprio 13º salário [2] se não quiserem esperar até o segundo semestre de 2016 para começar a receber o mesmo em 6 parcelas!

Não bastasse a covardia de enviar uma série de projetos no final do ano, apostando na distração popular, o governo Sartori mostrou todo o seu autoritarismo ao sitiar mais uma vez a Assembleia Legislativa com pelo menos 7 batalhões da Brigada Militar (incluindo o Batalhão de Operações Especiais), em um total de 160 homens [3], e ainda restringiu com parcas senhas a entrada no parlamento deixando as galerias vazias.

O fato, que lembra períodos obscuros da história política brasileira, evidencia a essência das instituições do regime da democracia burguesa que não vacila em adotar medidas repressivas para garantir a aprovação daquilo que desejam as classes dominantes, reais representadas no parlamento burguês. Nada é mais falso do que chamar esse antro de “casa do povo”.

Aliás, nada mais previsível do que o fechamento cada vez maior do regime político em um momento em que as classes dominantes necessitam atacar, através de suas instituições “democráticas”, os direitos da maioria do povo. Tem sido assim na maioria dos países que aplicam o chamado ajuste fiscal, por que seria diferente por aqui?

Parte integrante das classes dominantes locais, o jornal Zero Hora de Porto Alegre, do Grupo RBS (afiliada da Globo), celebrou os ataques do governo Sartori:

a maioria da Assembleia Legislativa deu uma demonstração firme de compromisso com a sociedade gaúcha como um todo ao aprovar as propostas do governo Sartori (...)” [4]

Como sempre a burguesia apresenta seus interesses de classe como universais de toda a sociedade. Mas a farsa é insustentável, afinal como conciliar a atuação comprometida de um parlamento com a “sociedade como um todo” e esse mesmo parlamento ter que ser sitiado para se proteger dessa mesma sociedade? A contradição não tarda a se revelar:

Faz tempo que o Rio Grande agoniza na UTI da negligência histórica, do corporativismo egoísta e do desgoverno. Só sairá dessa crise com tratamento de choque e remédios amargos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aprovada na madrugada desta terça-feira.” [ibidem]

Para o problema estrutural do Estado “tratamento de choque” e “remédios amargos” que obviamente não serão provados pela RBS mas pelos servidores e pelas classes populares, ou seja, a maioria da “sociedade como um todo” será penalizada para garantir os privilégios da minoria de sempre. Depois um veículo de mídia desses, que já celebrou a “liquidação” da dívida estadual no governo Britto [5], reclama quando hostilizada pelo povo nas ruas como nas jornadas de junho de 2013.


O papel das burocracias sindicais

Em seus discursos a burocracia sindical denunciava que Sartori havia escolhido o final do ano para a sequência de ataques pelo fato da data favorecer a distração popular e, principalmente, a desmobilização da categoria, já que muitos estariam se preparando para as férias e festas de final de ano.

É verdade que muitos governantes aproveitam as datas festivas e de final de ano para aprovar suas maldades. A própria Dilma fez isso no dia 29 de dezembro de 2014 quando anunciou, em Medidas Provisórias (MP), ataques ao seguro desemprego, abono salarial, auxílio doença, pensão por morte e seguro defeso. [6]

Mas no caso do Rio Grande do Sul, e tendo saído da boca dos burocratas, tal explicação é não apenas incompleta mas na verdade trata-se de uma desculpa esfarrapada que visa encobrir o papel nefasto desempenhado por esses burocratas que não mobilizaram as categorias de servidores para o dia 28 de dezembro – tendo por exemplo a direção do CPERS se limitado a gravar um vídeo para o site e o Facebook – e ainda destruíram o poderoso levante dos servidores quando, em agosto e setembro, estes estavam mobilizados e evitando a aprovação das medidas de ajustes do governo Sartori.

A burocracia sindical, notadamente a CUT e a CTB, está mais preocupada com o compromisso de defender Dilma do que representar a base de suas categorias. Se essas centrais e seus dirigentes não mobilizaram os servidores estaduais contra os últimos parcelamentos de salários e o calote no décimo terceiro [7], por outro lado, foram para as ruas defender Dilma, outro governo do ajuste fiscal, de um golpe imaginário. [8]

Enquanto isso o verdadeiro golpe já havia sido pactuado, quando, no dia 30 de julho de 2015 a Presidente Dilma se reuniu com todos os governadores, inclusive Sartori, para acordar a defesa recíproca do ajuste fiscal:

“Conto com vocês. Quero dizer, do fundo do coração, que vocês podem contar comigo. Há muito que nós sabemos que o Brasil se passa nos estados e nos municípios. Se nós não tivermos um projeto de cooperação federativa, em que nos articulemos e façamos com que ela dê frutos e resultados, não estaremos trilhando o bom caminho. O bom caminho é aquele da cooperação.” [9]

As palavras que Dilma dirigiu aos governadores deixou um recado claro: o meu ajuste depende do de vocês, logo, precisamos nos ajudar.

A burocracia sindical governista captou muito bem a mensagem. E, se já colaboravam diretamente com medidas de ajustes (como a defesa da fórmula 85/95 para aposentadoria e flexibilização de direitos trabalhistas mascarados de defesa dos empregos), passaram a atuar de forma mais aberta para amortecer, estancar e derrotar as revoltas populares e das bases das categorias de trabalhadores em greve. Por isso, a direção do CPERS não teve o mínimo pudor de encerrar na marra a greve dos trabalhadores em educação, apesar da maioria presente na assembleia do dia 11 de setembro de 2015 optar pela continuidade da greve.

O aprofundamento da crise econômica aliado ao compromisso com a governabilidade do governo federal escancara ainda mais o caráter governista e reacionário de centrais como a CUT e a CTB que abandonam as suas bases para defender o governo e tentam implodir as revoltas de suas categorias para não prejudicar a aplicação do ajuste fiscal, seja de Dilma, seja de governadores como Sartori.

2016 não será um ano fácil. O governo Sartori já anunciou que não garante o pagamento em dia dos salários [10] e ainda por cima vai buscar aplicar as medidas aprovadas no final do ano e tentará aprovar novos projetos e medidas de ajustes. Será necessário um novo levante da base dos servidores estaduais e da população gaúcha que derrote a burocracia sindical e os planos de Sartori. Ainda há tempo! Ainda é possível!

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[1] Veja como ficou o placar da votação dos projetos da sessão extraordinária da Assembleia. 29/12/2015.

Confira como os deputados votaram em projetos polêmicos aprovados na Assembleia. 29/12/2015.

[2] Segundo Feltes, o empréstimo e o juro são uma relação entre Banrisul e clientes. 16/12/2015.

[3] Mais de cem BMs cercam Assembleia para impedir entrada de servidores durante a sessão. 28/12/2015.

[4] Amargo, mas necessário. 29/12/2015.

[5] “Rio Grande liquida a dívida” era a manchete de capa do Jornal Zero Hora em 21 de setembro de 1996. (Bloqueio de contas é regra do acordo da dívida firmado pelo governo Britto. Marco Weissheimer. Publicado no Portal Sul21 em 12/08/2015:

O acordo da “liquidação” acabou por elevar em 122% a dívida estadual como constatado ao final do governo Britto.

[6] Governo aperta o cerco contra abusos na concessão de seguro-desemprego e outros benefícios. 29/12/2014.

[7] A ação mais ousada da direção do CPERS diante do calote do 13º salário foi a publicação de uma “Moção de Repúdio” em 22 de dezembro de 2015.


[8] Direção do CPERS participa do Dia Nacional de Luta. 16/12/2015.

[9] Dilma diz a governadores que país passa por transição e o ‘bom caminho’ é o da cooperação. 30/07/2015.

[10] Governo do Estado não garante pagamento de salários em dia em 2016. 30/12/2015.


Leia também:
A crise do Rio Grande do Sul e os seus responsáveis.

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